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A ausência de afastamento não elimina a obrigação de comunicação. Uma vez caracterizada a ocorrência como acidente do trabalho abrangido pela legislação, a CAT deve ser emitida mesmo que o trabalhador permaneça em atividade. O prazo é até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, imediatamente.
Resposta direta
A CAT deve ser comunicada mesmo sem afastamento quando a ocorrência estiver caracterizada como acidente do trabalho abrangido pela legislação. Permanecer em atividade, retornar no mesmo dia ou não receber benefício previdenciário não cria uma exceção automática.
A obrigação de comunicar não depende da conclusão da investigação. A CAT registra o evento; a investigação analisa fatores e define ações preventivas.
Prazo correto da comunicação
O art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece comunicação até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação à autoridade competente deve ser imediata.
A referência não é um prazo corrido genérico: em ocorrência sem morte, a lei utiliza o primeiro dia útil seguinte.
Evento correto no eSocial
A comunicação é transmitida pelo evento S-2210 do eSocial. O código S-2210 identifica a Comunicação de Acidente de Trabalho dentro do sistema.
Procedimentos internos, integrações e materiais de treinamento precisam utilizar o identificador e o leiaute vigentes do eSocial.
Sem afastamento não significa sem acidente
A análise deve partir dos fatos e do enquadramento legal da ocorrência, não apenas do número de dias afastados. Acidente típico, de trajeto ou doença profissional ou do trabalho pode demandar comunicação conforme o caso.
A CAT não declara culpa, não concede benefício automaticamente e não substitui avaliação clínica. Ela cumpre uma obrigação de comunicação previdenciária.
Como evitar atraso e inconsistência
Defina responsáveis, fluxo de coleta das informações disponíveis e conferência do S-2210. Se algum dado puder ser complementado segundo as regras do sistema, isso não justifica reter toda a comunicação até o fim de uma investigação extensa.
Compare CAT, registros de atendimento, investigação e demais eventos do eSocial para evitar datas, descrições e vínculos contraditórios. A coerência documental protege o trabalhador e melhora a qualidade da gestão.
- Confirmar os fatos disponíveis e o vínculo
- classificar a ocorrência sem usar afastamento como único critério
- transmitir o S-2210 no prazo
- preservar evidências para a investigação
- corrigir divergências conforme as regras aplicáveis
O que não deve permanecer no procedimento
Retire regras internas que condicionem a CAT a afastamento, criem prazo diferente do primeiro dia útil, aguardem a conclusão da investigação ou utilizem identificadores obsoletos do eSocial.
Também evite transformar a comunicação em admissão de responsabilidade. O dever de informar e a análise causal possuem finalidades diferentes.
Perguntas frequentes
Sem afastamento precisa emitir CAT?
Sim, quando a ocorrência estiver caracterizada como acidente do trabalho sujeito à comunicação.
Qual é o prazo?
Até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e, em caso de morte, imediatamente.
É preciso esperar diagnóstico definitivo?
A comunicação não deve ser atrasada indevidamente. O preenchimento segue os dados disponíveis e as regras do evento S-2210.
Referências desta atualização
Informação conferida em 2 fontes em 29/08/2026.